CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Parnaíba (IPMP), Jeanne Pereira Cunha e, o Prefeito
Municipal de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, têm a honra de
convidar todos os parnaibanos, em especial os segurados do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), assim compreendidos os servidores públicos
municipais ativos e inativos, bem como os pensionistas, para a Audiência
Pública do IPMP, momento em que a direção do Instituto se coloca à disposição
da comunidade para informar, esclarecer dúvidas e dialogar abertamente sobre a
previdência do servidor de Parnaíba.
- Data: segunda-feira, 9 de novembro de 2026
- Horário: a partir das 15h
- Local: Auditório da SEDUC (Secretaria Municipal de
Educação) — Parnaíba/PI
- Entrada franca — participação aberta a toda a
comunidade
TEMAS DA AUDIÊNCIA
1. Pró-Gestão RPPS
Conceito e visão geral do Programa de Certificação
Pró-Gestão RPPS; benefícios e impactos operacionais, administrativos e
institucionais da certificação; roteiro de implementação; premissas e
requisitos de alinhamento institucional; dimensões de Controles Internos,
Governança Corporativa e Educação Previdenciária; ações essenciais e regras
transitórias.
2. Transparência Financeira
Receita e arrecadação (contribuições, alíquotas vigentes,
parcelamentos, COMPREV — Compensação Previdenciária, aportes financeiros e
rentabilidade das aplicações); apresentação e evolução do patrimônio do RPPS;
censo e quadro funcional (servidores efetivos ativos, aposentados e
pensionistas); gestão das despesas administrativas e do pagamento dos
benefícios previdenciários.
3. Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte
Requisitos gerais (idade mínima, tempo de contribuição,
tempo de efetivo exercício no serviço público e tempo no cargo efetivo);
modalidades de aposentadoria (voluntária, do magistério, por incapacidade
permanente e compulsória); regras permanentes e regras de transição; forma de
cálculo dos proventos e critérios de reajuste; pensão por morte (requisitos,
duração, cálculo e reajuste); Emenda Constitucional nº 140 e o regramento
específico da aposentadoria dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e dos ACE
(Agentes de Combate às Endemias); educação e planejamento previdenciário,
acompanhamento do tempo de contribuição, averbação de períodos anteriores e
consequências de afastamentos e licenças.
A previdência do servidor é patrimônio de toda a cidade. A
participação de cada parnaibano fortalece a transparência, o controle social e
a construção coletiva de um instituto sólido e sustentável.
