Sobre o IPMP

A trajetória do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP) teve início em outubro de 1991, com a promulgação das Leis Municipais nº 1.350 e nº 1.351. Essas normas instituíram o Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Parnaíba, criando uma estrutura administrativa própria voltada à gestão dos benefícios previdenciários.

Desde a sua origem, o IPMP foi concebido para assegurar aos segurados os meios indispensáveis de manutenção e proteção social, fundamentado nos princípios da legalidade, da solidariedade e do bem-estar dos servidores públicos municipais.

Em conformidade com a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o Município de Parnaíba atualizou sua legislação por meio da Lei Complementar nº 068, de 29 de junho de 2022, alinhando o IPMP às normas nacionais aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Atuação e Governança

Atualmente, o IPMP consolida sua atuação como o principal instrumento de proteção previdenciária do Município, pautando-se pela transparência, integridade administrativa e responsabilidade fiscal.

• ● Concessão de Benefícios: Aperfeiçoamento contínuo dos processos, garantindo segurança jurídica e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
• ● Sustentabilidade Previdenciária: Gestão responsável dos recursos com foco no equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
• ● Governança: Observância rigorosa das diretrizes legais e dos órgãos de controle, assegurando transparência e eficiência.

A missão institucional do IPMP vai além da execução administrativa, consistindo na garantia de um sistema previdenciário seguro, eficiente e juridicamente consistente, capaz de assegurar proteção social e dignidade aos segurados e seus dependentes, no presente e no futuro.